(In)Constitucionalidade do projeto de lei de redução da maioridade penal
Direito Constitucional – Princípios e Garantias Fundamentais – Limitações de direitos e tipos de prisão
Analise dos princípios constitucionais de proteção à criança e adolescente, da Declaração Internacional dos Direitos da Criança, e estudo sobre a constitucionalidade ou não do projeto que pretende reduzir a maioridade penal.
Judicialização do acesso à saúde e princípios fundamentais
Direito constitucionais – remédios constitucionais – princípios fundamentais – direito à saúde – Acesso à justiça
Sobre a judicialização do acesso ao Sistema Único de Saúde e os problemas dos recursos estatais escassos.
Separação de poderes no chamado “Presidencialismo de Coalizão”
Direito Constitucional – Política – Separação de Poderes
Estudo sobre a conturbada relação entre o poder executivo e o poder legislativo, e o processo de produção de normas influenciado por relações privadas entre membros do poder legislativo e ocupantes de cargos públicos na esfera do executivo.
Constituição de 1988 e o Parlamentarismo
Direito Constitucional – Sistemas de Governo – Poder constituinte
Uma análise dos elementos constitucionais de 1988, que denotam claramente uma preferência dos membros da Assembleia Nacional Constituinte pelo regime parlamentarista, até a vitória do presidencialismo no plebiscito de 1993
A Teoria das Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais – análise crítica
Direito constitucional – Direitos Fundamentais – Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais
Analise sobre a teoria das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, análise crítica pela banalização do discurso das gerações (quando se fala em quinta, sexta, sétima geração).
A Proposta de Reforma Política e a Constituição de 1988 em risco
Direito Constitucional – Reforma Constitucional – Poder constituinte originário e derivado
Análise dos possíveis efeitos de uma reforma política via assembleia constituinte, na medida em que o povo autoriza sua representação – o risco (ou benefício) de um novo momento constitucional.
O conceito de família nas Constituições Brasileiras
Direito constitucional – História Constitucional – Conceitos jurídicos – Família
Análise histórica do conceito de família nas diversas constituições brasileiras, bem como evolução da denominação e posterior ruptura dos conceitos fechados. Formação de núcleos familiares não-tradicionais.
Os remédios constitucionais e a adoção de crianças por famílias homo afetivas.
Direito Constitucional – Remédios Constitucionais – Conceito de família
Análise da atual impossibilidade de adoção de crianças por famílias formadas por casais de mesmo sexo e a possibilidade de correção via remédios constitucionais (habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção).
