1. Repartição das receitas tributárias e a inviabilidade econômica dos municípios

Áreas: Direito Constitucional – Federalismo – Direito Financeiro – Repartição de receitas tributárias

Sobre o atual sistema de repartição de competências constitucionais e a impossibilidade de financiamento pelo sistema tributário atual

2. Inconstitucionalidade do sistema de isenções fiscais por parte da União

Áreas:Direito Financeiro – imunidades e isenções tributárias – Direito Constitucional

Análise sobre o sistema de isenções tributárias do Governo Federal e o recente ajuste fiscal, que isenta tributos do tipo “impostos”, com repartição obrigatória entre entes federativos, e aumenta a arrecadação via “contribuições”, que não têm repartição federativa prevista.

3. A “guerra fiscal” e a necessidade de controle federal das contas estaduais

Áreas: Direito Financeiro e Tributário – Isenções e imunidades tributárias – Entes Federais

Dissertação de Mestrado

Análise do vácuo legislativo que permite aos estados praticarem a chamada “guerra fiscal” por meio dos impostos estaduais, os prejuízos econômicos e a possibilidade da existência de controle superior desta prática

4. Reforma Tributária e Federalismo

Áreas: Direito Financeiro e Tributário – Direito Constitucional(federalismo)

Pesquisa de campo, sobre as propostas legais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sobre propostas de reforma tributária, vistas sob a ótica do Federalismo e do financiamento dos entes federados desfavorecidos (estados e municípios).

sugestoes-de-temas-para-monografia-direito-tributario-e-financeiro

5. O aumento de alíquotas de impostos e a limitação ao poder de tributar

Áreas: Direito Tributário – Normas tributárias – limitações ao poder de tributar

Análise das permissões legais e constitucionais do poder de definir alíquotas de impostos, e a necessidade (ou não) de inovações legislativas no tocante às alíquotas

6. Tributos Mundiais – o poder supranacional de tributação

Áreas: Direito Tributário – Direito Internacional Público – Poder de tributar

Análise jurídica da (im)possibilidade de instituição de uma espécie de tributo mundial como proposta por Piketty em “O capital no século XXI”

7. Remédios Constitucionais e o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Áreas: Direito Financeiro e Tributário – Direito Constitucional – Impostos em espécie

Argumentação sobre a validade ou não de utilização de Processo Constitucional para a aplicação prática do Art 153 – VII da Constituição Federal

8. Reforma tributária e bases de cálculo. Estudo sobre o “melhor imposto”

Estudo de caso sobre as principais espécies tributárias brasileiras, sua participação na arrecadação e sobre sua progressividade/neutralidade/regressividade, ajudando na formulação do chamado “imposto ideal”.

9. O mito do imposto único.

Áreas: Direito Tributário – Espécies Tributárias

Análise dos problemas pertinentes à adoção de um único imposto, como defendido por alguns autores, sobre o ente federativo responsável, base de cálculo, fatos geradores.

10. Planejamento tributário na Herança – elisão ou evasão fiscal?

Áreas: Direito Tributário – Impostos cobrados sobre herança e patrimônio

Analise do processo de planejamento de herança, como forma de elisão ou de evasão fiscal. Impostos que são cobrados – e que deveriam ser cobrados na prática

Dissertação de Mestrado

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here